Olguins & Ramos Advocacia | Superendividamento de Servidores Públicos
⚖️

Seus descontos no BRB violam a Lei do Superendividamento? Descubra seus direitos gratuitamente.

Escritório Olguins & Ramos

Chega de ver
seu salário sumir
antes do dia 10.

Se você é servidor do BRB e está sufocado por dívidas consignadas e descontos que ultrapassam o limite legal, a lei está do seu lado. Atuamos na defesa do seu direito à dignidade financeira.

Rolar

Você reconhece
alguma dessas situações?

  • ⚠️
    Salário quase zerado

    Descontos automáticos que consomem a maior parte da sua renda antes mesmo de você receber.

  • ⚠️
    Margem consignável esgotada

    Novos empréstimos bloqueados porque a margem disponível foi ultrapassada ou usada de forma irregular.

  • ⚠️
    Dívidas que só crescem

    Juros e encargos abusivos que fazem o saldo devedor aumentar mesmo com os pagamentos em dia.

  • ⚠️
    Sensação de não ter saída

    Nenhuma instituição apresenta uma solução clara, e a situação parece sem fim.

"O superendividamento não é fraqueza. É o resultado de um sistema que empurra crédito sem considerar a capacidade real de pagamento do servidor."

Olguins & Ramos Advocacia
📜

Lei 14.181/2021 — A Lei do Superendividamento existe para proteger exatamente quem está nessa situação. Ela permite a repactuação das dívidas e a proteção do seu mínimo existencial.

O que fazemos pela
sua estabilidade financeira

Atuação técnica e humanizada para interromper o ciclo de endividamento e devolver a você o controle da sua vida.

01
⚖️
Repactuação Judicial de Dívidas

Elaboramos um plano de pagamento que consolida todas as suas dívidas de consumo em parcelas compatíveis com sua renda, com redução de encargos e prazos estendidos. Você paga o que pode pagar.

02
🛡️
Proteção do Mínimo Existencial

Atuamos judicialmente para limitar descontos abusivos na sua conta-salário e margem consignável, garantindo que você retenha os recursos necessários para sua subsistência e de sua família.

03
🏦
Combate a Práticas Abusivas do BRB

Utilizamos jurisprudência recente e decisões da Senacon para contestar a retenção integral de salários e débitos automáticos não autorizados. Seu banco não pode fazer isso.

04
💰
Blindagem de Renda com Liminar

Obtemos medidas liminares para cessar imediatamente os descontos ilegais, restaurando o fluxo de caixa do servidor antes mesmo do julgamento final do caso.

Como funciona
o atendimento

Um processo claro, transparente e sem burocracia para você entender exatamente o que vai acontecer.

1
Contato inicial e diagnóstico

Você entra em contato pelo WhatsApp ou formulário. Nossa equipe faz um diagnóstico gratuito da sua situação financeira e jurídica.

2
Análise técnica do caso

Levantamos todos os contratos, extratos e vínculos com o BRB para identificar ilegalidades e construir a melhor estratégia jurídica.

3
Proposta de estratégia

Apresentamos um plano de ação claro com as medidas a serem tomadas, prazos estimados e o que você pode esperar como resultado.

4
Ação jurídica e acompanhamento

Iniciamos a atuação judicial ou extrajudicial, buscando liminares quando necessário, e mantemos você informado em cada etapa do processo.

5
Recuperação da dignidade financeira

Com as dívidas repactuadas e os descontos dentro do limite legal, você volta a ter controle sobre seu salário e seu futuro.

Autoridade técnica
a serviço da sua paz

  • 🎯
    Especialistas em servidores do DF

    Conhecimento profundo das regras específicas do BRB e das normas aplicáveis a servidores públicos do Distrito Federal.

  • 📋
    Aplicação técnica da Lei 14.181/2021

    Dominamos a Lei do Superendividamento e sua aplicação prática em casos reais, com resultados concretos para nossos clientes.

  • 🤝
    Abordagem humanizada

    Entendemos que por trás de cada processo há uma pessoa com sonhos e preocupações. Atendimento próximo e transparente do início ao fim.

  • Agilidade com liminares

    Quando necessário, atuamos para obter decisões liminares que interrompem os descontos imediatamente, antes do julgamento definitivo.

Atendimento
100% sigiloso

Não espere a situação piorar. Quanto antes você agir, mais opções jurídicas estarão disponíveis para o seu caso.

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Diagnóstico gratuito · Brasília, DF

O que dizem quem
já recuperou sua dignidade

★★★★★

"Achei que não tinha mais saída. Em menos de 30 dias com o escritório já tinha uma liminar suspendendo os descontos abusivos. Voltei a respirar."

M.S
M. S.
Servidor Público · GDF
★★★★★

"O Dr. Fernando me explicou tudo de forma clara. Não sabia que o BRB estava desconsiderando meu mínimo existencial. Conseguimos reverter a situação na Justiça."

R.O
R. O.
Servidor Federal · Brasília
★★★★★

"Atendimento humanizado de verdade. O Dr. Marcel entendeu minha situação e montou uma estratégia que reduziu minhas parcelas e me deu de volta o controle das finanças."

C.L
C. L.
Servidora Pública · DF

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avaliação gratuita

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🔒 Seus dados são 100% sigilosos e nunca serão compartilhados.

Respostas para
o que você mais pergunta

Ainda com dúvidas? Fale diretamente com um advogado pelo WhatsApp.

A Lei 14.181/2021 protege consumidores que comprometeram mais de 30% de sua renda com dívidas de consumo. Ela permite a repactuação judicial de todas as dívidas em um único plano, com prazos maiores e encargos reduzidos, garantindo sempre a preservação do mínimo existencial.
Não. A lei proíbe que descontos em conta-salário resultem na retenção total dos vencimentos. O servidor tem direito a um valor mínimo para subsistência, independentemente das dívidas. Decisões recentes da Senacon e do Judiciário têm reconhecido esse direito e responsabilizado bancos que violam esse limite.
Sim. A Lei do Superendividamento foi criada exatamente para situações como essa. Quanto mais dívidas acumuladas, mais relevante se torna a repactuação judicial, que consolida tudo em um plano viável. O importante é agir antes que a situação se agrave ainda mais.
Depende da estratégia adotada. Em casos urgentes, é possível obter uma liminar em dias, suspendendo imediatamente os descontos abusivos. A repactuação definitiva costuma levar alguns meses até a homologação judicial.
Sim. O diagnóstico inicial é gratuito e sem compromisso. Só depois de entender sua situação e apresentar a estratégia é que discutimos os honorários, sempre de forma transparente e compatível com a situação do cliente.
Sim. Atendemos de forma presencial em Brasília e também por videoconferência para servidores que estejam em outras regiões ou que prefiram a comodidade do atendimento remoto.

Recupere o controle da
sua vida financeira hoje

Cada mês sem agir é mais um mês com o salário comprometido. A lei está do seu lado. Nós temos a experiência para aplicá-la.

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